Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento cobra R$ 1,4 milhão de mineradora em MT

A Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento, localizada a 40 quilômetros de Cuiabá, em Mato Grosso, exige o pagamento de R$ 1.409.818,22 da Salinas Gold Mineração Ltda. A cobrança é motivada pelo descumprimento da legislação tributária do município.

A notificação foi realizada via edital no Jornal Oficial dos Municípios nesta sexta-feira (23). A medida foi adotada após a Secretaria Municipal de Finanças não obter sucesso na tentativa de notificar a empresa pessoalmente ou por meio dos Correios.

Além da Salinas Gold, a Harpia Mineração SPE Ltda. também foi autuada no mesmo edital, com uma cobrança no valor de R$ 21.410,00. Ambas as autuações baseiam-se no Código Tributário Municipal de 2002 e em termos de ocorrência lavrados pela fiscalização.

O documento assinado pela fiscal de tributos Danielly Fernanda do Nascimento Carvalho não especifica o tributo envolvido, o período da dívida ou a obrigação descumprida. A cidade possui tradição em mineração de ouro, atividade que gera tributos como o ISS.

As mineradoras possuem um prazo de 20 dias após a publicação para quitar o valor total com as multas ou apresentar defesa administrativa ao secretário municipal de Finanças.

Caso não haja pagamento ou defesa, o débito será inscrito em dívida ativa e a cobrança será encaminhada à Justiça. Os processos detalhados podem ser consultados no Setor de Tributos da prefeitura.