MP apura disparos de SMS para candidatos em Rondonópolis, MT

A Justiça Eleitoral de Mato Grosso enviou à Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-MT) um procedimento para apurar o envio de mensagens de texto com propaganda eleitoral em Rondonópolis. O caso envolve o candidato a deputado estadual José Carlos do Pátio e a candidata a deputada federal Neuma de Morais.

As mensagens, denunciadas pelo sistema Pardal, solicitavam apoio aos candidatos e continham um endereço eletrônico. Em diligência, o Ministério Público Eleitoral acessou o link, que apresentava propaganda conjunta e incentivava o eleitor a salvar um santinho digital.

O juiz da 46ª Zona Eleitoral de Rondonópolis, Wagner Plaza Machado Junior, determinou a preservação de capturas de tela, registros audiovisuais e a certidão da diligência. O magistrado encaminhou o material à PRE-MT para a análise de possíveis irregularidades.

Em manifestação conjunta, José Carlos do Pátio e Neuma de Morais afirmaram desconhecer os disparos. A defesa alegou que não houve contratação ou autorização para o envio e sugeriu que terceiros possam ter realizado a ação para prejudicar as campanhas.

A decisão considerou a existência de outra representação no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) sobre disparos de SMS atribuídos às empresas SMSMais e Linksignal Tecnologia e Comunicação Ltda. Para evitar duplicidade de procedimentos, o caso foi arquivado na zona eleitoral e transferido para a PRE-MT.

A apuração verifica a conformidade com a Resolução 23.610/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A norma exige a identificação do remetente, a opção de descadastramento de dados e proíbe o disparo em massa de mensagens sem o consentimento do destinatário.