STF mantém absolvição de homem por estupro de vulnerável em Mato Grosso

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um recurso com agravo que pretendia anular a absolvição de um homem acusado de estupro de vulnerável em Mato Grosso. O processo segue sob segredo de justiça.

A decisão do STF confirma o entendimento do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT), que considerou que a conduta do réu não configurou infração penal. O órgão local apontou a ausência de relevância social e de vulneração efetiva ao bem jurídico tutelado.

A acusação questionou a sentença alegando que o TJMT teria ignorado a existência do auxílio-reclusão ao mencionar que a prisão do homem causaria desamparo financeiro e afetivo ao filho, prejudicando a relação de paternidade.

Ao analisar o caso, o ministro André Mendonça afirmou que a discordância sobre os fundamentos de uma decisão não caracteriza omissão, obscuridade ou contradição. Ele ressaltou que a motivação da parte não justifica a criação de embargos.

O relator explicou que a menção ao sustento da criança foi um argumento adicional, e não o único, na sentença e no acórdão. Segundo o ministro, o fato de a decisão não esgotar todos os pontos considerados importantes pela parte recorrente não implica omissão.

Com base em jurisprudências e na premissa de que julgamentos devem ser fundamentados, mesmo que sucintamente, o ministro negou seguimento ao recurso. A medida mantém a absolvição do réu em definitivo.