Justiça encaminha vídeo sobre Janaina Riva ao MPE em Várzea Grande, MT

A Justiça determinou, em decisão proferida no dia 3 de outubro em Várzea Grande, Mato Grosso, que o Ministério Público Eleitoral (MPE) receba acesso integral a um processo envolvendo a candidata Janaina Riva. O objetivo é que a Procuradoria Regional Eleitoral analise a necessidade de providências, incluindo a possibilidade de uma investigação criminal.

O processo trata de um vídeo que atribui à candidatura ligações com a organização criminosa PCC e afirma que verbas desviadas do INSS teriam financiado a compra de votos. O magistrado Flávio Fraga ressaltou a gravidade do teor do material, mas destacou que as acusações não foram acompanhadas de elementos que comprovassem a veracidade dos fatos.

O juiz negou a remoção do conteúdo e a solicitação de dados cadastrais da conta que encaminhou a gravação. A decisão baseou-se na Resolução 23.610/2019 do Tribunal Superior Eleitoral, que define que mensagens compartilhadas por pessoas físicas em conversas privadas ou grupos restritos não seguem as mesmas regras da propaganda eleitoral.

Não foram apresentadas evidências de que o vídeo tenha sido impulsionado em plataformas digitais, publicado em páginas abertas ou distribuído por disparos em massa. Também não houve prova de uso de ferramentas automatizadas ou contratação de terceiros para ampliar a circulação do material.

A decisão esclarece que a ausência de requisitos para remover o conteúdo não impede que os fatos sejam examinados por outras vias legais. Possíveis ofensas à honra e a divulgação de informações falsas em conversas privadas podem gerar responsabilização nas esferas cível e criminal.

Uma apuração criminal poderá ser utilizada para identificar a autoria do vídeo, esclarecer as circunstâncias da divulgação e preservar registros eletrônicos. A Justiça reforçou que a medida não comprova a utilização de recursos do INSS nem a existência de vínculo entre Janaina Riva e a facção criminosa.