Governador propõe criação de companhia de ativos ambientais em Cuiabá

O governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, encaminhou à Assembleia Legislativa de MT a proposta de criação da Companhia Matogrossense de Ativos Ambientais S.A. (CMAA). A nova organização, com sede em Cuiabá, será uma sociedade anônima de capital fechado vinculada à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT).

O projeto estabelece um capital social inicial de R$ 2 milhões, divididos em ações ordinárias. O Poder Executivo poderá abrir crédito especial na Lei Orçamentária Anual para viabilizar a constituição da empresa, que deverá manter o controle acionário permanente sob a gestão do Estado.

A companhia terá como objetivo desenvolver, administrar e comercializar ativos ambientais nos mercados nacional e internacional. Entre as atividades previstas estão a gestão de créditos de carbono, metano e biodiversidade, além de projetos de descarbonização e preservação ambiental.

A CMAA poderá captar investimentos de fontes públicas, privadas, filantrópicas e multilaterais, inclusive de outros países. A estrutura prevê a busca de recursos para a conservação de estoques de carbono florestal e programas relacionados ao mecanismo global REDD+.

O texto determina que a atuação da empresa respeite os direitos de posse e uso tradicional de povos indígenas, quilombolas, extrativistas e agricultores familiares. A proposta proíbe a venda de ativos ambientais que ainda não tenham sido gerados, verificados ou certificados por autoridade competente.

A administração da companhia será composta por um Conselho de Administração, Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e Comitê de Auditoria. Os empregados da organização serão regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A proposta agora segue para análise das comissões da Assembleia Legislativa de Mato Grosso antes de ir ao Plenário. Caso aprovada, o governo estadual terá até 180 dias após a publicação da lei para regulamentar a nova companhia.