Eleitores de quatro cidades de Mato Grosso decidem sobre limites territoriais

Moradores de Poxoréu, Primavera do Leste, Colniza e Cotriguaçu, em Mato Grosso, votarão em plebiscitos para decidir sobre alterações em seus limites territoriais. As consultas acontecerão no dia 25 de outubro, mesma data do segundo turno da eleição para presidente da República.

Um dos plebiscitos definirá se o distrito de Nova Poxoréu, atualmente parte de Poxoréu, será transferido para Primavera do Leste. A votação envolverá todos os eleitores aptos de ambas as cidades, sendo a organização conduzida pelas 40ª e 47ª Zonas Eleitorais.

Outra consulta decidirá a incorporação de aproximadamente 100 mil hectares, conhecidos como Ilhas de Ocupação do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu, ao município de Cotriguaçu. Atualmente, a área pertence a Colniza e possui economia baseada em agricultura familiar, agropecuária e atividade madeireira.

As consultas foram convocadas pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso e regulamentadas pelo TRE-MT, sob relatoria da desembargadora Serly Marcondes Alves. O Tribunal Superior Eleitoral autorizou a votação conjunta para aproveitar a estrutura de urnas, locais e mesários.

O voto será obrigatório para alfabetizados entre 18 e 70 anos e facultativo para demais grupos. Na urna, o eleitor responderá primeiro sobre a presidência e, em seguida, escolherá entre SIM ou NÃO para a questão territorial de sua região.

Para a mudança em Nova Poxoréu, a aprovação depende da maioria dos votos válidos nos dois municípios. O juiz Darwin de Souza Pontes explicou que, em caso de resultados divergentes, a Assembleia Legislativa deverá avaliar e deliberar sobre a situação.

Mesmo com a aprovação popular, as alterações não serão automáticas. A Assembleia Legislativa de Mato Grosso precisará analisar o projeto de lei estadual para definir os novos limites, seguindo a Constituição Federal e a Lei Complementar Federal nº 230.