Cira-MT recupera R$ 1,6 milhão em ações em Nova Mutum e Primavera do Leste

O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso, Cira-MT, conseguiu duas decisões judiciais para aplicar medidas patrimoniais em casos de crimes contra a ordem tributária. As determinações visam recuperar mais de R$ 1,6 milhão para o Estado, incluindo o sequestro de imóveis, bloqueio de valores e a indisponibilidade de veículos.

Um dos processos ocorre em Nova Mutum e envolve uma empresa de serviços mecânicos e comércio de materiais de construção. A Delegacia Especializada em Crimes Fazendários, Defaz, identificou que a companhia não recolheu o ICMS declarado entre 2022 e 2023. O débito, já inscrito em dívida ativa, ultrapassa R$ 1,1 milhão.

Para este caso, o Núcleo de Justiça 4.0 do Juízo das Garantias, Polo Tangará da Serra, acolheu o pedido de bloqueio de contas e veículos, além do sequestro de imóveis. A ação contou com a manifestação da 14ª Promotoria de Justiça Criminal de Cuiabá e resultou no indiciamento de um suspeito.

A segunda ação judicial foca em um produtor rural de Primavera do Leste, suspeito de fraude na comercialização de milho. As investigações apontam que transações foram simuladas para obter benefícios fiscais indevidos, evitando o pagamento de ICMS. Dois investigados foram indiciados pelo crime.

Nesta investigação, foi detectada uma ligação entre a empresa destinatária dos grãos e a Operação Crédito Podre. O Núcleo de Justiça 4.0 do Juízo das Garantias, Polo Rondonópolis, deferiu o bloqueio de bens e valores no montante de R$ 461,8 mil, com atuação da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Primavera do Leste.

A força-tarefa do Cira-MT é composta pela Defaz, Ministério Público de Mato Grosso, Secretaria de Estado de Fazenda, Procuradoria-Geral do Estado e Controladoria-Geral do Estado. O grupo atua de forma integrada para apurar crimes tributários e recuperar recursos devidos ao erário público.