Hospital HBento é condenado a pagar R$ 283 mil em Cuiabá

O juiz Gilberto Lopes Bussiki, da 9ª Vara Cível de Cuiabá, condenou o Hospital HBento Serviços em Saúde Ltda. ao pagamento de R$ 283.390,63. O valor é referente à aquisição de materiais hospitalares e medicamentos em Mato Grosso.

A cobrança ocorreu por meio de uma ação monitória baseada em duplicatas não pagas. Para fundamentar o pedido, a empresa fornecedora apresentou notas fiscais eletrônicas, comprovantes de entrega dos produtos, demonstrativo do débito e documentos de protestos dos títulos.

A defesa do hospital questionou os cálculos e alegou excesso no valor cobrado, solicitando depoimentos e perícia contábil. No entanto, o magistrado rejeitou a produção de novas provas, considerando que a documentação apresentada era suficiente para comprovar a compra e a entrega dos itens.

Na sentença publicada em 30 de setembro, o juiz considerou abusivos os juros de 0,20% ao dia e a multa de 5% aplicados pela distribuidora. A decisão apontou que não havia contrato assinado pelo hospital que autorizasse tais encargos unilaterais.

O magistrado determinou que o débito seja atualizado apenas pela Taxa Selic a partir do vencimento de cada duplicata. Os embargos do hospital foram aceitos apenas parcialmente, mantendo-se a obrigação de pagar o valor principal.

O mandado monitório foi convertido em título executivo judicial para a cobrança do saldo. Além da dívida, o Hospital HBento deverá arcar com as custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atualizado da condenação.