Delegacia de Guiratinga tem 20 dias para regularizar inquéritos em MT

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) notificou a Delegacia de Polícia Civil de Guiratinga, em Mato Grosso, para que apresente medidas sobre inquéritos com prazos vencidos. A unidade policial possui 20 dias, a partir do recebimento da notificação, para entregar um levantamento dos procedimentos e comprovar as ações adotadas.

A recomendação foi assinada na quinta-feira (15.10) pela promotora de Justiça Grasielle Beatriz Galvão e enviada à delegada Lígia Pinto da Silveira Avelar. O documento aponta que investigações seguem pendentes mesmo após orientações prévias para a organização de registros e conclusão de prazos.

O Ministério Público identificou diversos procedimentos vencidos, divergindo da informação da Delegacia de que não haveria inquéritos fora do prazo legal. Outro ponto crítico é a falta de consultas rotineiras ao Processo Judicial Eletrônico (PJe), sistema onde constam intimações e decisões judiciais.

A Delegacia alegou não receber algumas comunicações da Justiça regularmente. No entanto, a Promotoria defende que isso não isenta a equipe de consultar o sistema e acompanhar as investigações. Foi recomendado que a unidade realize consultas diárias ao PJe e priorize os casos com maior tempo de inatividade.

As orientações incluem o cadastro de inquéritos no sistema, a formalização de investigações aguardando abertura e o levantamento de apurações preliminares. Para casos sem elementos mínimos de continuidade, a orientação é enviar relatório ao Ministério Público sugerindo o arquivamento.

A recomendação estabelece que o registro no sistema ocorra antes do relatório final e, para investigados soltos, que o prazo não ultrapasse 30 dias. A Delegacia deve detalhar quais investigações estão em curso, quais estão vencidas e as providências tomadas em cada situação.

A Polícia Civil de Mato Grosso foi solicitada a se posicionar sobre os apontamentos e as medidas para atender a recomendação, mas não enviou retorno até o fechamento da matéria.