Justiça determina desbloqueio de R$ 23,8 milhões de ex-secretário em Cuiabá

A Justiça de Mato Grosso ordenou a suspensão do bloqueio de bens de Geraldo Aparecido De Vitto Júnior, ex-secretário de Estado de Administração, no valor de até R$ 23,8 milhões. A medida foi determinada pela juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, para cumprir decisão da desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

O bloqueio patrimonial estava em vigor desde 2011, resultado de uma ação civil pública por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual. A desembargadora considerou que a restrição, mantida por cerca de 15 anos sem julgamento definitivo, carecia de fundamentação atualizada e individualizada, podendo ser desproporcional ao direito de propriedade.

De acordo com a magistrada, a decisão anterior baseou-se em indícios de 2011, mas não apresentou circunstâncias concretas que justificassem a urgência ou a necessidade da medida após tanto tempo. Apesar do desbloqueio dos bens de Vitto Júnior, a ação de improbidade administrativa segue em tramitação.

O caso está relacionado ao Escândalo dos Maquinários, que investiga fraudes em licitações de caminhões e equipamentos do Governo de Mato Grosso em 2010. O Ministério Público apurou que as compras totalizaram R$ 245 milhões, com a suspeita de que R$ 12,2 milhões, ou 5% do total, tenham sido usados para pagamento de propinas.

Na ocasião, o órgão apresentou 13 denúncias envolvendo os ex-secretários de Administração e de Infraestrutura, além de um servidor público e 10 empresários. O bloqueio de bens, inicialmente negado em janeiro de 2011, foi posteriormente decretado com base em auditorias para garantir a possível restituição de valores aos cofres públicos.