TJMT reajusta auxílio-alimentação de servidores em Cuiabá

O desembargador José Zuquim Nogueira, presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em Cuiabá, assinou a Portaria 1.508 que eleva o auxílio-alimentação dos servidores ativos. O valor mensal, que era de R$ 2.265, subiu para R$ 2.565, representando um reajuste de aproximadamente 13,2%.

A medida tem validade a partir da competência de outubro. A diferença financeira referente a este mês será quitada por meio de folha complementar, com a execução sob responsabilidade da Coordenadoria de Gestão de Pessoas e do Departamento de Pagamento de Pessoal.

A Presidência do órgão justificou a alteração com base na natureza indenizatória do auxílio, que visa cobrir gastos com alimentação sem integrar o salário. O texto cita a necessidade de preservar essa finalidade e segue diretrizes de valorização e qualidade de vida do CNJ, estabelecidas em 2016.

A definição do novo valor ocorreu via processo administrativo interno. Desde 2023, o presidente do TJMT possui competência para fixar a quantia do benefício, após mudança em lei estadual que alterou a norma original de 2011.

O auxílio-alimentação apresenta crescimento constante nos últimos anos. Em janeiro de 2022, o montante era de R$ 1.430, o que significa que o benefício acumulou alta de cerca de 79% em menos de cinco anos.

O reajuste aplica-se exclusivamente aos servidores ativos do Judiciário estadual. O benefício destinado aos magistrados é regido por legislação estadual distinta e não sofreu alterações com este ato.