Governo de MT contesta indenização de R$ 2,2 milhões em Lambari D’Oeste

O Governo de Mato Grosso apresentou contestação judicial contra um pedido de indenização de R$ 2,26 milhões movido por produtores rurais de Lambari D’Oeste. A ação, iniciada pela Associação dos Produtores Rurais do Assentamento Areia Branca, alega que policiais militares realizaram abordagem ilegal e tratamento degradante durante uma operação em 4 de julho de 2024.

A defesa do Estado argumenta que a ação policial foi motivada por uma denúncia de esbulho possessório e que a diligência de averiguação foi legítima. O Governo sustenta que o arquivamento do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) não comprova que a abordagem tenha sido ilegal, negando a existência de provas de abuso policial.

O Estado questiona a falta de evidências sobre as irregularidades relatadas, como retenção abusiva, uso desproporcional da força, privação de água e alimentação ou exposição vexatória. Além disso, a defesa aponta que não houve a individualização das condutas contra cada um dos 52 produtores envolvidos, o que dificultaria a fixação de indenizações.

A legitimidade da Associação dos Produtores Rurais do Assentamento Areia Branca para representar os trabalhadores também é contestada. O Governo solicita que a Justiça verifique se a entidade possui autorização específica dos associados para cobrar indenizações individuais ou se tem legitimidade como substituta processual.

Sobre o pedido de R$ 700 mil por danos morais coletivos, o Estado afirma que não houve demonstração de lesão autônoma a direitos da coletividade. A defesa argumenta que eventuais danos individuais não justificam automaticamente uma condenação adicional para todo o grupo.

Os produtores alegam que ficaram sob vigilância policial por quatro horas, expostos ao sol e sob intimidações, solicitando R$ 30 mil para cada associado. O Governo de Mato Grosso pede que todos os pedidos de indenização sejam julgados improcedentes ou que os valores sejam reduzidos com base na proporcionalidade.