Justiça nega indenização de R$ 206 milhões a ex-prefeito de Cuiabá

A juíza Celia Vidotti, da Vara de Ações Coletivas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, extinguiu o processo em que o ex-prefeito de Cuiabá, Anildo Lima de Barros, solicitava uma indenização de R$ 206 milhões do Governo do Estado. O pedido referia-se à perda de uma área de 62 hectares localizada em Cáceres, MT.

A disputa envolve a empresa Aquário Engenharia, da qual Anildo é proprietário. Em 1987, a companhia vendeu o terreno ao Estado para a construção de casas populares por 44 milhões de Cruzados. No entanto, o Ministério Público de Mato Grosso apontou que a venda foi superfaturada, resultando em prejuízos aos cofres públicos.

Devido à irregularidade, o Judiciário anulou o negócio e determinou que a propriedade fosse devolvida à empresa. Anildo contestou a decisão alegando que a devolução seria impossível, pois o local foi ocupado por terceiros e transformou-se no assentamento Carrapatinho.

A magistrada Celia Vidotti fundamentou a extinção do processo por inadequação da via eleita. Ela explicou que a ação civil pública movida pelo Ministério Público não estabeleceu direito a indenização e que a obrigação de pagar o valor integral da área, com lucros cessantes, não consta no título judicial.

A juíza ressaltou que eventuais dificuldades em cumprir a sentença de devolução da área não anulam o julgamento sobre o superfaturamento, que já transitou em julgado. A sentença de 2020 condenou Anildo Lima Barros e outros réus a devolverem os 44 milhões de Cruzados ao Estado.

Anildo Lima de Barros foi nomeado prefeito de Cuiabá em 1983 e permaneceu no cargo até 1985. A área em questão ficava às margens da MT-343, estrada que liga as cidades de Barra do Bugres e Cáceres, no Oeste de Mato Grosso.