Projeto de lei quer evitar morte de animais em canais como ocorreu em Juscimeira, MT

Um caso ocorrido em Juscimeira, Mato Grosso, em março deste ano, serve de exemplo para a criação de um novo projeto de lei na Câmara dos Deputados. Na ocasião, uma onça-pintada ficou presa em um canal da Usina Elétrica PCH Beleza, exigindo a mobilização de órgãos ambientais e bombeiros para resgatar o animal debilitado.

O Projeto de Lei 1598/26, publicado nesta quarta-feira (28), propõe a obrigatoriedade de dispositivos de escape em canais artificiais de água. A medida abrange estruturas de drenagem urbana, sistemas de irrigação, indústrias, navegação e usinas hidrelétricas, visando evitar mortes por hipotermia, exaustão ou afogamento.

O autor da proposta, deputado Alencar Santana (PT-SP), justifica que a fauna fica vulnerável nessas construções, muitas vezes sem conseguir retornar ao ambiente natural. Para solucionar o problema, o texto sugere a instalação de plataformas, rampas, passagens laterais e degraus que facilitem a saída dos animais.

A regra valeria para empreendimentos públicos e privados, inclusive concessões. De acordo com o projeto, novos canais só obteriam licença ambiental se já possuíssem tais dispositivos. Estruturas já em operação teriam o prazo de três anos para a adequação após a aprovação da lei.

O descumprimento das exigências poderá acarretar sanções previstas na Lei de Crimes Ambientais. Os órgãos ambientais serão responsáveis por definir os critérios técnicos, podendo firmar parcerias com organizações da sociedade civil e universidades para aprimorar as soluções.

A proposta agora segue para análise das comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania, além de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Caso aprovada nas comissões sem recurso para o plenário, a matéria segue para o Senado para posterior entrada em vigor.