Confaz prorroga benefícios fiscais para máquinas agrícolas em Mato Grosso

A prorrogação de benefícios fiscais para a aquisição de máquinas e implementos agrícolas foi confirmada para produtores em Mato Grosso. A decisão mantém a redução da base de cálculo do ICMS, evitando que o custo dos equipamentos subisse após o prazo inicialmente previsto para dezembro de 2026.

De acordo com José Cristovão, assessor técnico tributário da Famato, a medida gera uma diferença considerável no valor final pago pelo produtor rural. O benefício, que agora terá validade até dezembro de 2028, reduz a carga tributária de forma significativa.

Como exemplo, Cristovão cita a compra interna de um trator, onde a alíquota nominal do ICMS é de 17%. Com a aplicação do convênio, o imposto efetivamente pago cai para 5,6% do valor da operação.

O Convênio ICMS 52/1991 abrange itens como colheitadeiras, plantadeiras, semeadoras, tratores, pulverizadores e distribuidores de fertilizantes. Já o Convênio ICMS 54/2021 garante a isenção total do imposto na venda de equipamentos de irrigação para horticultura e agricultura.

A continuidade dos incentivos foi solicitada pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) por meio de ofício enviado ao Confaz em 23 de outubro.

A manutenção dessas condições tributárias visa preservar a capacidade de investimento no campo, reduzir os custos de aquisição de maquinário e proporcionar maior previsibilidade ao planejamento da cadeia produtiva.