TCE suspende licitação de R$ 2,7 milhões em Laguna Carapã, MS

O conselheiro Iran Coelho das Neves, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, determinou a suspensão de uma licitação da Prefeitura de Laguna Carapã, no Mato Grosso do Sul. O certame, estimado em R$ 2.736.530,40, visava a contratação de serviços de cópia, digitalização e impressão por quatro anos.

O contrato previa o fornecimento de impressoras, suporte técnico, manutenção, sistemas de monitoramento e insumos, como papel e tinta, para atender as secretarias municipais. A interrupção ocorreu após a equipe técnica do Tribunal identificar erros e inconsistências no planejamento do projeto.

De acordo com o relatório técnico, a prefeitura não apresentou documentos que comprovassem a quantidade de impressões necessárias. Embora a gestão municipal tenha alegado o uso de dados históricos de um sistema interno, tais relatórios não foram incluídos no processo, que também apresentou divergências na contagem de papéis e equipamentos.

A fiscalização apontou ainda um aumento de aproximadamente 60% no orçamento anual, que passou de R$ 427 mil no estudo inicial para R$ 684 mil na pesquisa final de preços. O órgão observou que a prefeitura não atualizou os estudos para verificar a vantagem financeira do contrato diante desse novo valor.

O conselheiro relator fundamentou a decisão no risco de a cidade firmar um contrato irregular, o que poderia causar prejuízos jurídicos e financeiros. A suspensão foi aplicada antes do início da fase de lances da sessão pública.

O prefeito de Laguna Carapã, Itamar Bilibio, foi intimado e possui 24 horas para comprovar a pausa formal da licitação. A administração municipal tem o prazo de cinco dias úteis para corrigir as falhas do edital ou apresentar justificativas detalhadas.