MP arquiva denúncia sobre licitação de R$ 12,9 milhões em Várzea Grande

O Ministério Público de Mato Grosso arquivou a denúncia de suposto favorecimento à empresa Tecnomapas em uma licitação de R$ 12,9 milhões da Prefeitura de Várzea Grande, em MT. A Concorrência Eletrônica nº 01/2026 tinha como objetivo a regularização fundiária de 8.043 imóveis em 25 núcleos urbanos.

A Tecnomapas chegou a ser declarada vencedora, mas a habilitação foi anulada pela própria administração municipal após a análise de um recurso. A comissão técnica encontrou inconsistências em atestados apresentados, o que levou à inabilitação da empresa e ao fracasso da concorrência, sem que houvesse contratação ou pagamentos.

A denúncia, enviada à Ouvidoria do MPMT, sugeria que agentes públicos teriam favorecido a empresa na avaliação técnica. Foram questionados atestados da Geração Consultoria e Assessoria, além de possíveis divergências nos serviços executados e a hipótese de subcontratação integral.

A Promotoria concluiu que a revisão administrativa evitou a assinatura do contrato e não encontrou provas de conluio, vantagem indevida, dano aos cofres públicos ou atuação intencional de servidores para beneficiar a empresa. Por esses motivos, a investigação por improbidade administrativa foi descartada.

Apesar do arquivamento, o Ministério Público determinou que os documentos sejam enviados a uma Promotoria criminal. O objetivo é avaliar a autenticidade e a regularidade dos atestados de capacidade técnica, já que as inconsistências registradas na fase administrativa ainda precisam de análise.

O órgão mencionou ainda a existência de outro procedimento sobre um pagamento de aproximadamente R$ 405 mil à Tecnomapas em um contrato anterior. A denúncia, que envolve a prefeita Flávia Moretti, aponta suspeita de favorecimento no pagamento enquanto outros credores aguardavam, mas este caso será tratado em processo próprio.