Prefeito de Cuiabá prorroga prazo para alvarás sem Habite-se

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, determinou a prorrogação por um ano do prazo para que empresas regularizem o Habite-se de seus imóveis. Durante esse período de carência, os estabelecimentos poderão emitir alvarás de funcionamento sem a apresentação do documento.

A medida foi anunciada nesta quinta-feira, dia 8, após reunião no Palácio Alencastro com representantes de setores imobiliários, comerciais e empresariais. As entidades relataram dificuldades para adequar prédios antigos às exigências legais, citando a falta de documentação completa e a necessidade de investimentos em engenharia e prevenção contra incêndios.

Abilio Brunini afirmou que o Habite-se é essencial para a segurança e uso dos imóveis, mas reconheceu que a regularização demanda tempo e recursos. O prefeito informou que pretende enviar à Câmara Municipal um projeto de lei para que a concessão do documento ocorra independentemente da matrícula do imóvel, separando a análise da construção da titularidade da propriedade.

Mesmo com a carência, a prefeitura manterá a exigência de responsáveis técnicos e projetos aprovados para garantir a segurança das edificações. O presidente do Sistema Fecomércio-MT, Sebastião dos Reis Gonçalves, Tião da Zaeli, classificou a solução como paliativa e produtiva para as empresas.

O encontro contou com a presença de vereadores, secretários municipais e representantes de entidades como FIEMT, CDL Cuiabá, Abrasel, Secovi, Sindimat e ACCUIABÁ. O prefeito indicou que poderá haver nova prorrogação caso a regularização não seja finalizada por responsabilidade da gestão municipal.