Prefeita sanciona novas leis de planos de carreira em Várzea Grande, MT

A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, sancionou nesta terça-feira, 6 de outubro, novas Leis Complementares para atualizar os Planos de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCS) de diversas áreas da administração municipal em Mato Grosso.

As normas abrangem as Leis Complementares nº 5.587, 5.588, 5.590, 5.591 e 5.592. O objetivo das medidas é promover a valorização dos servidores públicos e adequar as estruturas funcionais e as normas vigentes.

Na área da Saúde, a Lei Complementar nº 5.587 altera o PCCS da Secretaria Municipal de Saúde. Já a Lei Complementar nº 5.588 atualiza o plano de salários de odontólogos, médicos veterinários e médicos, regulamentando a remuneração de profissionais da Atenção Básica com carga horária de 40 horas semanais.

Para o setor de Desenvolvimento Econômico e Social, a Lei Complementar nº 5.590 atualiza a legislação da carreira no Poder Executivo Municipal e define normas de integração com carreiras especializadas.

No setor da Educação, a Lei Complementar nº 5.591 cria uma Gratificação de Função (FG) para professores efetivos que atuem como diretores em unidades escolares. Paralelamente, a Lei Complementar nº 5.592 define as regras de gratificação para coordenadores pedagógicos da rede pública municipal.

Flávia Moretti afirmou que reconhecer o trabalho dos servidores contribui para a eficiência e a qualidade do atendimento prestado à população de Várzea Grande, destacando que investir no servidor é investir na qualidade do serviço público.