Cáceres e Vila Bela da Santíssima Trindade têm áreas liberadas para pesquisa mineral

O Conselho de Defesa Nacional concedeu assentimento prévio para a pesquisa de minérios em 5.583 hectares na faixa de fronteira de Mato Grosso com a Bolívia. A medida, assinada pelo ministro Marcos Antonio Amaro dos Santos e publicada no Diário Oficial da União, permite que a Agência Nacional de Mineração (ANM) prossiga com a análise dos pedidos de três empresas.

Em Cáceres, a empresa C. M. Ribeiro & Cia. possui dois projetos que somam 3.534,59 hectares para a pesquisa de diamante, calcário, argila e cascalho. No mesmo município, a Extração e Comércio Calcário Carmelo recebeu aval para pesquisar calcário em uma área de 841,74 hectares.

Já em Vila Bela da Santíssima Trindade, a Geoquality Geologia e Mineração pretende pesquisar ouro em 1.207,12 hectares. Além disso, foi liberada a análise da ANM para a transferência de direitos de um alvará de pesquisa de ouro em 9.930,58 hectares no município, da Mineração Tarauacá Indústria e Comércio para a Mineração Apoena.

O assentimento prévio é uma exigência da Lei 6.634 de 1979 para atividades na faixa de fronteira, que possui 150 quilômetros de largura. O aval do Conselho de Defesa Nacional foca nos aspectos de soberania e defesa, não representando uma licença para minerar nem a garantia de execução dos projetos.

As empresas devem seguir normas de proteção ambiental e determinações da ANM. Nos projetos de Cáceres, há exigências adicionais da Sema-MT e do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Cavernas (Cecav). A C. M. Ribeiro & Cia. deve ainda observar regras da ANP, Anac e do Comando da Aeronáutica em áreas específicas.

Em Vila Bela da Santíssima Trindade, a cessão de direitos para a Mineração Apoena requer a observância de normas do Incra, Aneel, Sema-MT e Cecav. Outro ato publicado liberou a análise da Anac para a inscrição de um aeródromo privativo na Fazenda Rio Grande, também na cidade.