Rondonópolis migra emissão de notas fiscais para plataforma nacional

A Prefeitura de Rondonópolis, em Mato Grosso, registrou a emissão de mais de 20 mil notas fiscais de serviço por meio da plataforma nacional desde que a medida se tornou obrigatória. O volume de documentos foi divulgado pela Secretaria de Fazenda nesta terça-feira, dia 3.

A secretária Municipal de Fazenda, Rane Curto, afirmou que os números indicam a adesão dos prestadores de serviços ao novo sistema. Para a gestora, a mudança representa um marco na padronização, integração e modernização dos procedimentos fiscais da cidade.

A migração para o Emissor Nacional foi estabelecida pelo Decreto Municipal nº 13.549, de 24 de agosto de 2026. A medida segue a Resolução nº 191, de agosto de 2026, e as determinações do Governo Federal.

Desde o dia 1º de novembro, a função de emitir novas notas no sistema municipal foi desativada. O ambiente antigo continua disponível apenas para consultas, cancelamentos, substituições de documentos, extração de histórico fiscal e emissão de guias de recolhimento do ISSQN.

Rane Curto explicou que a Secretaria de Fazenda mobilizou uma equipe técnica e fiscal para monitorar a transição. O objetivo é identificar inconsistências e oferecer apoio técnico para evitar impactos operacionais nas atividades dos prestadores.

Para auxiliar os contribuintes, a Prefeitura disponibilizou manuais operacionais, layouts, esquemas e canais de atendimento eletrônico. As informações técnicas podem ser acessadas pelos endereços eletrônicos www.rondonopolis.mt.gov.br e https://www.rondonopolis.mt.gov.br/projetos/nota-nacional/.