Justiça dá prazo para presidente da Câmara de Várzea Grande explicar falta de eleição

O presidente da Câmara de Várzea Grande, Wanderley Cerqueira, recebeu um prazo de 10 dias da Justiça para justificar a recusa em convocar novas eleições para a Mesa Diretora. A determinação da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande ocorre após um pedido assinado por 15 dos 23 vereadores da cidade em Mato Grosso.

A ação foi movida pelos parlamentares Lucas Ribeiro Ductievicz, Bruno Lins Rios, Adilson Luiz Mayer de Arruda, Calistro Lemes do Nascimento e Charles Fabiano Araújo Quadro. O grupo solicita que o Judiciário obrigue a convocação do pleito para o biênio 2027/2028 no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária.

Os vereadores argumentam que a eleição ocorrida em 14 de maio foi anulada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Eles alegam que a escolha antecipada da Mesa Diretora contrariou o entendimento da Corte, motivo pelo qual protocolaram um requerimento administrativo para a realização de nova votação.

Wanderley Cerqueira indeferiu o pedido em 1º de outubro. O presidente justificou a decisão citando a existência de um agravo regimental pendente no STF e a suspensão de processos judiciais relacionados à disputa.

O juiz Carlos Roberto Barros de Campos decidiu não conceder a liminar imediatamente, alegando que a nova Mesa assumirá apenas em janeiro de 2027 e não há risco imediato. O magistrado ressaltou a necessidade de cautela para preservar a independência entre os Poderes.

Após a manifestação do presidente ou o fim do prazo, o processo será enviado ao Ministério Público de Mato Grosso para parecer em 10 dias. Somente após essa etapa o juiz analisará o pedido de liminar e a possibilidade de transferir a condução do processo ao primeiro vice-presidente da Casa.