Várzea Grande aprova reestruturação do Conselho Municipal da Pessoa Idosa

A Prefeitura de Várzea Grande, em Mato Grosso, obteve a aprovação do Projeto de Lei nº 35/2026 nesta terça-feira (6). A medida reestrutura o Conselho Municipal da Pessoa Idosa com o intuito de ampliar a garantia de direitos e fortalecer as políticas públicas para esse grupo.

O objetivo da proposta é assegurar direitos sociais e criar condições que promovam a autonomia, a integração e a participação da pessoa idosa na sociedade, visando a qualidade de vida e o bem-estar.

De acordo com o projeto, a iniciativa organiza a gestão da política voltada aos idosos, aumenta a transparência no uso de recursos e fortalece a participação paritária entre a sociedade e o Poder Público.

O conselho será formado por 12 membros. Seis vagas pertencem ao Poder Público, abrangendo as pastas de Governo, Defesa Social, Assistência Social, Saúde, Educação, Cultura, Esporte e Lazer, além de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação.

As outras seis cadeiras são destinadas à sociedade civil. Uma vaga é reservada para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e cinco para organizações civis que atuam na promoção e defesa dos direitos da pessoa idosa.

As competências do órgão incluem a fiscalização, o acompanhamento e a avaliação de programas, além do exercício do controle social. O Conselho também será responsável por deliberar sobre a aplicação dos recursos do Fundo Municipal e definir prioridades e critérios.