Cuiabá oferece condições especiais para negociação de débitos municipais

Contribuintes de Cuiabá, em Mato Grosso, podem regularizar débitos municipais com condições especiais a partir desta segunda-feira, 5 de outubro. A ação faz parte da III Semana Nacional da Regularização Tributária e segue disponível até sexta-feira, dia 9.

A iniciativa é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e visa facilitar a regularização fiscal. O objetivo principal é estimular a solução consensual de pendências e reduzir a quantidade de conflitos tributários que chegam ao Judiciário.

Em Cuiabá, o programa é executado por meio de uma parceria entre o Poder Judiciário de Mato Grosso e a Procuradoria-Geral do Município, através da Procuradoria Fiscal. A ação permite a negociação de dívidas, inclusive daquelas que já possuem discussão judicial.

A medida integra a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado à Alta Litigiosidade do Contencioso Tributário, coordenada pelo CNJ. A proposta busca ampliar o uso de mecanismos de autocomposição para resolver pendências de créditos públicos.

Os interessados devem buscar os canais oficiais da Prefeitura de Cuiabá para consultar as modalidades de pagamento, prazos de adesão, canais de atendimento e os percentuais de desconto oferecidos.