Justiça extingue punibilidade de servidor por morte de motociclista em Tangará da Serra

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu, por unanimidade através da Terceira Câmara Criminal, extinguir a punibilidade de Russivel Anderson Souza Santos. O coordenador de Contratos e Arquivo da Câmara Municipal de Nova Olímpia havia sido condenado pela morte de um motociclista em Tangará da Serra, MT.

O acidente aconteceu na madrugada de 14 de novembro de 2014, na rodovia MT-358, próximo ao Distrito de Progresso. Russivel conduzia uma Ford Ranger e colidiu na traseira de uma motocicleta Honda Bros, pilotada por Marcos Gomes, que morreu no local da batida.

A denúncia e o laudo do acidente apontaram que o condutor da caminhonete trafegava entre 130 km/h e 138 km/h, enquanto a velocidade permitida na via era de 80 km/h. O juiz Ricardo Frazon Menegucci, da 1ª Vara Criminal de Tangará da Serra, afirmou que o excesso de velocidade reduziu a capacidade de reação do motorista.

Em sua defesa, Russivel apresentou versões variadas sobre a velocidade, citando 120 km/h na investigação e entre 75 km/h e 80 km/h durante o processo. Ele também alegou problemas de visibilidade causados por faróis altos de outra carreta e sugeriu que a vítima estaria em baixa velocidade ou parada.

O servidor foi condenado por homicídio culposo na direção de veículo automotor a 2 anos de detenção em regime aberto, com a suspensão da carteira de motorista por 12 meses. A pena de prisão chegou a ser substituída por duas restritivas de direito.

A punibilidade foi extinta após a defesa e o Ministério Público concordarem com a prescrição da pretensão punitiva. O desembargador Paulo Sergio Carreira de Souza explicou que a pena de 2 anos corresponde a um prazo prescricional de 4 anos, o que livrou o condenado da punição.