Nova Mutum implementa rastreamento de dados para evitar fraudes em compras

A Prefeitura de Nova Mutum, no médio-norte de Mato Grosso, estabeleceu novas regras para a pesquisa de preços em contratações públicas. O Decreto nº 130/2026, assinado pelo prefeito Leandro Félix Pereira, determina que servidores investiguem as empresas que enviam orçamentos ao município antes de definir o valor estimado de compras.

A medida obriga a realização de quatro conferências: a verificação de sócios ou administradores em comum, a busca por parentesco entre donos de empresas e agentes públicos, a comparação de endereços e contatos, e a análise de arquivos digitais. O objetivo é identificar formatações idênticas, erros de digitação repetidos ou metadados que indiquem um único autor para propostas diferentes.

A regra abrange toda a administração municipal, incluindo fundações e autarquias, e aplica-se a licitações, dispensas e inexigibilidades. Quando for detectado vínculo entre fornecedores ou conflito de interesses, o orçamento deve ser descartado. Casos com indícios de conluio ou fraude serão encaminhados para apuração de responsabilidades pela autoridade superior.

O processo inclui agora um formulário de cinco perguntas, onde o servidor registra a evidência de cada checagem. O Departamento Central de Compras fiscalizará a etapa de homologação e, se encontrar irregularidades, devolverá o processo para que a secretaria de origem substitua as cotações diretas por fontes oficiais, como o Painel de Preços ou o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

O prefeito fundamentou a decisão na Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), que exige a gestão de riscos e proíbe a participação de fornecedores ligados a agentes públicos da contratação. O decreto também cita orientações do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o uso do cruzamento de dados para controlar conflitos de interesse.