TCU envia ao TCE-MT denúncia sobre licitação de R$ 15,1 milhões da Sinfra

O Tribunal de Contas da União (TCU) encaminhou ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) a denúncia sobre uma licitação de R$ 15.158.576,72 da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra). A decisão foi tomada por unanimidade pela Segunda Câmara e publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira, 25.

O processo refere-se à Concorrência Eletrônica 69/2026, que visa a contratação de empresa para a execução do componente ambiental em obras de pavimentação e implantação. O projeto abrange 278,15 quilômetros das rodovias MT-170, MT-206, MT-208 e MT-418, localizadas entre os municípios de Castanheira e Colniza, no noroeste de MT.

A representação foi apresentada pela Associação Nacional das Empresas de Engenharia Consultiva de Infraestrutura de Transportes e Meio Ambiente (Anetrams). A entidade apontou possíveis irregularidades no certame e solicitou uma medida cautelar.

O TCU concluiu que não possui competência para analisar o caso, pois a fonte de custeio do edital é o Fundo de Transporte e Habitação do Estado de Mato Grosso, na modalidade de commodities. Não foi encontrada a utilização de verbas do Orçamento da União ou transferências federais.

Diante disso, a corte federal arquivou o processo, considerou prejudicado o pedido de cautelar e determinou o envio dos autos ao TCE-MT. O órgão estadual deverá avaliar a oportunidade de abrir ação de controle, e a Sinfra e a Anetrams serão notificadas.