MPMT aciona Justiça por falta de transparência em creches de Ipiranga e Boa Esperança do Norte

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) ingressou com uma ação judicial contra as prefeituras de Ipiranga do Norte e Boa Esperança do Norte, em Mato Grosso. A medida ocorre após os municípios não entregarem, no prazo estabelecido, as informações solicitadas sobre as vagas em creches e as respectivas filas de espera.

As solicitações tiveram início em maio, com recomendações para a organização de matrículas e divulgação de filas. Em agosto, o órgão reiterou o pedido de informações, mas uma certidão de setembro confirmou que as administrações municipais não enviaram os documentos, impossibilitando a verificação do cumprimento das orientações.

O promotor Márcio Florestan Berestinas requer que as prefeituras apresentem, em 30 dias, a quantidade de crianças matriculadas, as vagas abertas e o número de alunos aguardando atendimento. O MPMT solicita a divulgação das filas na internet, com a proteção de dados pessoais, e a criação de uma central de vagas em até 60 dias, caso não exista.

A ação também exige a identificação de crianças de quatro e cinco anos que não estejam na pré-escola para a efetivação de matrículas. Para as creches, o órgão pede a definição de critérios públicos de prioridade que considerem deficiência, violência e vulnerabilidade, sem excluir as demais crianças.

Caso o diagnóstico confirme a necessidade de expansão do atendimento, as prefeituras deverão apresentar um plano de ação em 90 dias, detalhando prazos, recursos e medidas previstas. O Ministério Público pede ainda relatórios trimestrais para monitorar a evolução das vagas e das filas.

Além da educação infantil, o MPMT cobra dados sobre concursos, cargos vagos, contratos temporários e a formação dos professores nas redes municipais. A petição menciona indicadores que precisam de esclarecimentos, embora ressalte que tais dados não comprovam, por si sós, contratações irregulares.

Os prazos e solicitações apresentados pelo Ministério Público dependem agora de análise e decisão da Justiça, já que a ação foi distribuída na última sexta-feira, dia 9 de outubro.