Aprosoja MT cobra recursos e regulamentação do seguro rural em Mato Grosso

A Aprosoja MT solicita maior previsibilidade de recursos e a regulamentação do novo marco do seguro rural em Mato Grosso. A demanda ocorre após a redução do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) no estado, em um cenário de juros altos, custos de produção elevados e riscos climáticos.

A retração do programa é evidenciada pelos números. Em 2020, o PSR beneficiou 2.160 produtores em MT, com 3.273 apólices e mais de 1 milhão de hectares protegidos, totalizando R$ 3 bilhões em importância segurada e R$ 38,4 milhões em subvenção federal.

Já até setembro de 2026, os índices caíram para 99 apólices, cobrindo 15,7 mil hectares. Nesse período, a importância segurada foi de R$ 102,4 milhões, com R$ 2,1 milhões destinados à subvenção.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.526/2026, que altera regras sobre subvenção federal, regulação de sinistros e integração de apólices ao crédito. A nova lei permite que operações seguradas tenham juros, prazos e limites favorecidos, além de prioridade no acesso ao crédito.

Diego Bertuol, diretor administrativo da Aprosoja MT, afirma que a apólice pode integrar as garantias de operações de custeio no sistema financeiro, o que traz mais segurança e pode melhorar as condições de financiamento.

Sobre o orçamento, o Projeto de Lei Orçamentária Anual prevê R$ 1,2 bilhão para o PSR, mas R$ 881,5 milhões, ou 73,5% do total, estão vinculados a fontes condicionadas. Apenas R$ 318,5 milhões são recursos livres.

A Aprosoja MT defende agora um cronograma de regulamentação, a disponibilidade de recursos conforme o calendário agrícola e a definição do Fundo de Catástrofe. Este fundo, previsto desde 2010, ainda não opera e depende de regulamentação e verbas para funcionar.