Deputado de Mato Grosso propõe mandato de 12 anos para ministros do STF

O deputado federal Fábio Garcia, reeleito para o terceiro mandato, propõe a implementação de reformas na máquina pública em todos os poderes. Entre as medidas sugeridas para o Judiciário, o parlamentar de Mato Grosso defende que a permanência de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) seja limitada a 12 anos.

Para o deputado, a medida visa evitar que cidadãos detenham poder por períodos excessivamente longos, promovendo um rodízio para reoxigenar os órgãos. Garcia argumenta que a situação atual, em que um ministro pode derrubar legislações aprovadas pelo Congresso, fere a democracia.

No âmbito legislativo, o parlamentar sugere a alteração dos estatutos da Câmara e do Senado para que os presidentes dessas casas não decidam a pauta de votações sozinhos. Ele defende que, se a maioria do Congresso desejar votar um projeto, a pauta deve ser obrigatoriamente aberta.

Fábio Garcia também propõe a realização de reformas política, administrativa e da legislação penal. Suas sugestões incluem o fim da reeleição para cargos eletivos, a revisão do volume de emendas parlamentares e a redução da estrutura e do número de parlamentares no Congresso Nacional para diminuir custos.

Sobre a gestão financeira, o deputado defende o respeito rigoroso ao teto constitucional de remuneração, combatendo artifícios que permitam fugir desse limite. O objetivo, segundo ele, é cortar gastos em todos os poderes para devolver o orçamento público à população.

Na área penal, o deputado propõe o endurecimento de penas para crimes como estupro e feminicídio. Ele sugere ainda que parte da competência sobre a legislação penal seja transferida para os Estados.