Justiça eleva para R$ 500 mil indenização por morte em Nova Canaã do Norte, MT

O Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT) aumentou para R$ 500 mil a indenização por danos morais destinada à família de um trabalhador que morreu em Nova Canaã do Norte, MT. A vítima foi atingida por uma tora de madeira enquanto trabalhava em uma fazenda.

O acidente aconteceu em agosto de 2023, na Fazenda Aruanã. O profissional atuava como rabicheiro para uma empresa de Cláudia e auxiliava na amarração de toras para a retirada de madeira quando ocorreu a fatalidade.

A 1ª Turma do tribunal definiu que a viúva e os quatro filhos menores receberão R$ 100 mil cada. O valor anterior, fixado pela 3ª Vara do Trabalho de Sinop, era de R$ 200 mil. A relatora do processo, desembargadora Eliney Veloso, afirmou que o montante inicial era insuficiente diante da morte inesperada do trabalhador.

A condenação envolve a empresa empregadora, responsável pelo transporte e exploração das toras, e a madeireira que contratou os serviços. A Justiça considerou que a atividade apresentava riscos elevados, conforme apontado na própria Análise Preliminar de Risco (APR), que citava a possibilidade de lesões graves e esmagamento de membros.

Além da indenização, as empresas devem pagar pensão mensal correspondente a dois terços do salário da vítima. O benefício será mantido para os filhos até que completem 25 anos. O pedido da família para receber a pensão em parcela única foi rejeitado pelo colegiado.

O tribunal também negou o pedido das empresas para descontar valores de seguro de vida da indenização. A decisão transitou em julgado em junho de 2026, o que significa que não há mais possibilidade de recursos.