Justiça determina retorno de adicional de insalubridade para dentistas em Cuiabá

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, determinou que a Prefeitura de Cuiabá restabeleça o pagamento do adicional de insalubridade para os cirurgiões-dentistas da rede municipal em Mato Grosso. A medida anula reduções aplicadas em março, atendendo parcialmente a um mandado de segurança coletivo do Sindicato dos Odontologistas do Estado de Mato Grosso (Sinodonto).

A decisão fundamenta-se no fato de a gestão do prefeito Abilio Brunini ter reduzido a remuneração dos servidores antes de disponibilizar o laudo técnico que justificava a alteração. O magistrado pontuou que os profissionais não tiveram a oportunidade de contestar o novo enquadramento antes da aplicação dos cortes.

Os descontos foram iniciados em 12 de março, baseados em um novo Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT). O Sinodonto informou que o acesso aos estudos técnicos só foi permitido a partir de 3 de abril, enquanto os documentos foram enviados eletronicamente à entidade em 30 de março, após o ajuizamento da ação.

A Prefeitura tentou encerrar o processo alegando perda de objeto, mas o argumento foi rejeitado. O juiz afirmou que portarias posteriores, que fixaram prazos para contestação, não corrigem a ilegalidade dos descontos efetuados na folha de março.

O magistrado ordenou o pagamento das diferenças desde a data da proposta da ação e a manutenção dos valores anteriores até a conclusão das revisões individuais. No entanto, o pedido do sindicato para aplicar o grau máximo de 40% a todos os profissionais foi negado, pois a definição do percentual exige avaliação técnica de cada ambiente.

A sentença é de primeira instância e permite recurso. Por envolver o poder público, a decisão deve passar obrigatoriamente pela análise do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.