Cuiabá oferece renegociação de dívidas tributárias nesta semana

A cidade de Cuiabá, em Mato Grosso, participa entre os dias 5 e 9 de outubro da III Semana Nacional da Regularização Tributária. A iniciativa é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em todo o território brasileiro.

No município, a força-tarefa é coordenada pela Procuradoria-Geral do Município (PGM) e pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O foco da mobilização é diminuir o volume de processos judiciais de cobrança e viabilizar acordos amigáveis para empresas e cidadãos.

A campanha prioriza a solução consensual para resolver pendências fiscais, evitando que as disputas se prolonguem no Poder Judiciário. A ação tem caráter informativo e de utilidade pública para incentivar a regularização sem burocracia.

Estão disponíveis descontos em multas e juros, além de possibilidades de parcelamento adequadas à condição financeira do contribuinte.

As simulações de parcelas, os prazos para adesão e os percentuais de abatimento devem ser verificados nos canais oficiais da Procuradoria Fiscal e da Prefeitura de Cuiabá durante o período da campanha.

A medida segue as diretrizes do CNJ para diminuir a litigiosidade e recuperar a adimplência dos cofres públicos e dos contribuintes na capital mato-grossense.