Procon de Cuiabá orienta consumidores para o Dia das Crianças em MT

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), emitiu orientações para pais e responsáveis em Mato Grosso sobre a compra de presentes e contratação de serviços para o Dia das Crianças, celebrado em 12 de outubro.

Para quem contratar recreadores, buffets infantis, parques de diversão ou brinquedos infláveis, a recomendação é guardar contratos, mensagens e comprovantes do que foi combinado. O Procon orienta conferir se o serviço entregue corresponde ao anunciado, lembrando que o Código de Defesa do Consumidor permite exigir o cumprimento da oferta, aceitar serviço equivalente ou cancelar a contratação.

O órgão destaca a importância de solicitar a nota fiscal para formalizar a operação e facilitar eventuais reclamações. Além disso, informa que a contratação de serviços para eventos pode envolver a cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS), dependendo do enquadramento do prestador na legislação municipal.

Na aquisição de brinquedos, é necessário verificar a indicação de faixa etária, instruções em português, advertências de segurança e o Selo de Identificação da Conformidade do Inmetro. A secretária adjunta do Procon Municipal de Cuiabá, Mariana Almeida Borges, reforça que pesquisar preços e comprar em locais confiáveis evita prejuízos.

Sobre as trocas, o órgão esclarece que a substituição por gosto, cor ou tamanho não é obrigatória em compras presenciais, a menos que a loja ofereça a opção. Já em compras pela internet, o consumidor possui o direito de arrependimento no prazo legal de sete dias.

O Procon Municipal de Cuiabá recebe denúncias e reclamações presencialmente, na Rua Joaquim Murtinho, número 554, Centro, ou de forma eletrônica por meio do Web Denúncias da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), na aba Consumo.