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Política

Eleitores de quatro cidades de Mato Grosso votam em plebiscitos territoriais

Consultas ocorrem neste domingo, 25 de outubro, para decidir sobre a alteração de limites entre municípios do estado.

Por Redação VORA News
Eleitores de quatro cidades de Mato Grosso votam em plebiscitos territoriais

No próximo domingo, 25 de outubro, moradores de Poxoréu, Primavera do Leste, Colniza e Cotriguaçu, em Mato Grosso, participarão de plebiscitos sobre a alteração de limites territoriais. As votações acontecem simultaneamente à eleição para a presidência da República.

Em Poxoréu e Primavera do Leste, a população decidirá sobre o desmembramento do Distrito de Nova Poxoréu para que seja incorporado a Primavera do Leste. Já em Colniza e Cotriguaçu, a consulta trata da transferência das Ilhas de Ocupação do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu, atualmente de Colniza, para o município de Cotriguaçu.

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou estudos de viabilidade municipal antes de convocar as consultas por meio dos Decretos Legislativos 082/2026 e 083/2026. Essas análises técnicas avaliaram a infraestrutura, a prestação de serviços, as condições fiscais e o sentimento de pertencimento das comunidades.

O TRE/MT regulamentou o processo através das resoluções 2998 e 2999/2026, ficando responsável pela organização, apuração e proclamação dos resultados. A medida segue a Lei Complementar Federal 230/2026 e a Constituição Federal.

A aprovação popular nas urnas não altera as divisas automaticamente, pois a efetivação jurídica depende da conclusão do processo legislativo estadual. Caso o resultado seja negativo, a alteração territorial é impedida.

As propostas consideram fatores como a proximidade geográfica, a circulação de renda, o acesso a serviços públicos e a identidade cultural dos moradores. A votação envolve os eleitores de ambos os municípios impactados em cada proposta.

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