Várzea Grande oferece descontos de até 80% em regularização tributária em MT

A Prefeitura de Várzea Grande, em Mato Grosso, iniciou a Semana Nacional da Regularização Tributária nesta segunda-feira, 5 de outubro. A ação, coordenada pela Procuradoria-Geral do Município e vinculada a uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, segue até sexta-feira, dia 9.

Os contribuintes que realizarem o pagamento à vista de débitos de IPTU, ISSQN e taxa de alvará podem obter descontos de até 80% sobre juros e multas. As condições seguem a Lei Complementar Municipal nº 5.464/2025.

Para quem preferir o parcelamento, existem descontos progressivos: 60% para pagamentos em até 12 vezes, 40% em até 24 vezes e 20% em até 36 vezes. A opção de 36 parcelas é exclusiva para dívidas que superem 16.500 UPF/VG.

Kássia Rabelo, procuradora-adjunta-chefe da Procuradoria Fiscal, afirma que a campanha permite que cidadãos e empresas reorganizem pendências e evitem protestos ou processos judiciais. Ela destaca que a medida privilegia a solução consensual e a recuperação eficiente de créditos públicos.

O procedimento pode ser feito pelo site da Prefeitura de Várzea Grande, na aba de parcelamentos, ou presencialmente na Procuradoria Fiscal do Município, situada no Paço Municipal.

Em Mato Grosso, a coordenação da semana envolve a Corregedoria-Geral da Justiça, o NUPEMEC, o CEJUSC da Fazenda Pública, a Procuradoria-Geral do Estado e as procuradorias municipais de Cuiabá e Várzea Grande.