Modelo de governança fundiária de Mato Grosso é apresentado em fórum nacional

A experiência do Poder Judiciário de Mato Grosso na organização da governança fundiária foi exposta nesta quinta-feira, 5 de novembro, durante o 10º Fórum Fundiário Nacional. O evento ocorreu em Maceió, Alagoas, paralelamente ao 98º Encontro Nacional de Corregedoras e Corregedores da Justiça.

A juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de MT, Myrian Pavan Schenkel, apresentou o modelo estadual que integra instituições para descentralizar a resolução de conflitos de propriedade e ocupação de terras. O processo teve início em 2011 com a criação da Comissão Estadual de Assuntos Fundiários e Registros Públicos.

A partir de 2014, foram estabelecidas Comissões de Assuntos Fundiários municipais, que hoje atuam nas 79 comarcas de Mato Grosso. Vinculadas às Diretorias dos Foros, essas comissões buscam identificar problemas urbanos e rurais para construir soluções adequadas a cada região, tendo suas atribuições regulamentadas em 2020 pelo Provimento nº 37/2025.

Myrian Pavan Schenkel explicou que as comissões não executam a regularização fundiária, mas criam um ambiente favorável para que ela ocorra por meio de articulações institucionais. A magistrada afirmou que a estrutura municipal aproxima as instituições das realidades locais.

Em 2024, foi instituído o Núcleo de Governança de Terras e Regularização Fundiária (Nugoterf) via Provimento nº 16/2024. O núcleo surgiu para coordenar as ações da Corregedoria e integrar programas do Conselho Nacional de Justiça, como o Solo Seguro Amazônia e o Solo Seguro Favela.

O Nugoterf é responsável por orientar consultas, articular instituições e validar deliberações para manter a coerência das iniciativas em Mato Grosso. A apresentação da juíza fez parte de um painel que reuniu também representantes de Pernambuco, Paraná, Santa Catarina e Pará.

A comitiva de Mato Grosso no evento inclui o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote, a desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, o juiz auxiliar Jorge Alexandre Martins Ferreira e a servidora Luana de Souza Ferreira.