Justiça suspende demissão de servidora do TCE em Cuiabá, Mato Grosso

A Justiça suspendeu a demissão de Lucimar, servidora de carreira do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em Cuiabá, Mato Grosso. A penalidade havia sido aplicada após um processo administrativo disciplinar (PAD) conduzido durante a gestão do ex presidente da Corte, conselheiro Sérgio Ricardo.

O desembargador responsável pelo caso identificou indícios de irregularidades no procedimento. Entre as falhas citadas está a participação dos mesmos servidores na investigação preliminar e na comissão do PAD, o que contraria a legislação estadual sobre impedimento.

A decisão destaca que o relatório final foi encerrado apenas dois dias após a defesa escrita, sem comprovação de diligências para as provas solicitadas. Também foram apontadas a ausência de registro para alegações finais e controvérsias no rol de testemunhas da servidora.

Com a liminar, Lucimar volta à condição de disponibilidade, juntando-se a outros 113 servidores afastados de suas funções. A medida é provisória, não julga as acusações iniciais nem anula definitivamente o processo, permanecendo sob análise do colegiado.

O Sindicato dos Trabalhadores do Tribunal de Contas de Mato Grosso (SINTTCONTAS) acompanha o processo e defende a imparcialidade e a ampla defesa. A entidade afirma que a manutenção de 113 profissionais em disponibilidade fragiliza a estrutura de fiscalização do órgão.

O SINTTCONTAS avalia que os apontamentos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso reforçam a necessidade de revisar os procedimentos disciplinares adotados na gestão de Sérgio Ricardo, visando a observância rigorosa das normas legais.