TJ mantém demissão de motorista de ambulância em Itanhangá, MT

A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou, por unanimidade, o pedido de reintegração imediata de Alberto Luis Kanieski. O motorista havia sido demitido pela Prefeitura de Itanhangá após um acidente com ambulância que causou a morte de uma paciente em dezembro de 2025.

O acidente ocorreu na MT-242, entre Sorriso e Ipiranga do Norte, quando o veículo saiu da pista e capotou. A vítima, Santina Borges da Silva, de 65 anos, era transportada para o Hospital Regional de Sorriso e faleceu no local. O condutor, uma técnica de enfermagem e uma acompanhante ficaram feridos.

A relatora do caso, desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, destacou que relatórios de posição do veículo registraram a velocidade de 152 km/h, enquanto o limite da via era de 90 km/h. No processo administrativo, o próprio motorista admitiu ter dirigido entre 130 e 140 km/h.

A defesa de Kanieski alegou que a prefeitura deveria ter nomeado um defensor dativo e citou a possibilidade de falhas mecânicas nos freios ou pneus. No entanto, a desembargadora afirmou que não houve prova técnica de defeitos e que a ausência de advogado em processo disciplinar não fere a Constituição, conforme a Súmula Vinculante 5 do STF.

O tribunal também analisou o laudo da Politec, concluindo que o documento atribui a causa do acidente ao condutor por saída de pista. Para a relatora, trechos isolados da perícia não provam que a conduta do motorista tenha sido irrelevante para o ocorrido.

Embora os desembargadores tenham reconhecido que a perda do salário prejudica o servidor, entenderam que não há ilegalidade evidente para garantir a volta ao cargo agora. O julgamento não encerra a discussão, pois a regularidade da demissão ainda será analisada em ação na Vara Única de Tapurah.