Justiça condena BYD e Saga London por atraso na entrega de carro em Cuiabá

O juiz Gilberto Lopes Bussiki, da 9ª Vara Cível de Cuiabá, condenou a montadora BYD do Brasil e a concessionária Saga London a pagar R$ 12.992,18 a um cliente em Mato Grosso. A decisão ocorre após o consumidor, que é pessoa com deficiência (PCD), aguardar cerca de dois meses para receber um carro elétrico BYD Dolphin Mini, modelo 2027.

O veículo foi adquirido por R$ 105.990, com entrada de R$ 20 mil e o restante financiado em 60 parcelas. Embora a nota fiscal tenha sido emitida em 18 de março de 2026 e a entrega estivesse prevista para abril, o comprador só recebeu o automóvel em 28 de maio, após ingressar com ação judicial.

A sentença estabelece o pagamento de R$ 10 mil por danos morais e R$ 2.992,18 por danos materiais. Este último valor refere-se a gastos com aluguel de veículos nas locadoras Unidas e Localiza, necessários para que o consumidor, que trabalha como taxista e possui amputação na coxa direita, pudesse se locomover e trabalhar.

O magistrado destacou que as empresas não apresentaram justificativa formal para o descumprimento do prazo. Para o juiz, a situação ultrapassou o mero aborrecimento e atingiu a dignidade do consumidor, que pagou pelo bem e precisou arcar com custos extras de locação.

Em sua defesa, a BYD alegou que o prazo era uma estimativa sujeita a variações logísticas e operacionais. A Saga London afirmou que não controlava todas as etapas fiscais e documentais anteriores à chegada do carro, responsabilizando-se apenas pelos procedimentos finais de entrega.

O juiz rejeitou os argumentos das empresas e manteve a responsabilidade solidária de ambas. Além disso, negou o pedido das rés para retirar o benefício da justiça gratuita do autor, considerando que ele comprovou receber benefício previdenciário de R$ 1.621 e possuir parcelas mensais de financiamento.