TCE demite servidora por ataques em redes sociais em Cuiabá, MT

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro Sérgio Ricardo, demitiu a servidora Lucimar Marques da Luz. A decisão, divulgada nesta quarta-feira (7), ocorreu após a técnica de controle público externo ser alvo de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) motivado por publicações em redes sociais.

Nas postagens, a servidora, que recebia salário bruto de aproximadamente R$ 29 mil, utilizava qualificações pessoais depreciativas e acusava superiores e conselheiros de assédio, perseguição e falta de decoro. A apuração começou com uma representação interna enviada à Corregedoria-Geral.

A defesa de Lucimar solicitou a anulação do processo alegando ausência de justa causa e falta de provas. No entanto, a Comissão Processante rejeitou os argumentos e comprovou a autoria e materialidade dos fatos, classificando a conduta da servidora como incontinência pública.

O conselheiro Sérgio Ricardo fundamentou a demissão com base em evidências como capturas de tela, endereços eletrônicos e a identificação do perfil público. Ele destacou que a autoria foi confirmada pela convergência entre nome, foto e o conteúdo das mensagens relacionadas ao cargo da servidora.

O presidente do órgão ressaltou que a punição não se deve a críticas à Administração Pública, pois o servidor mantém a liberdade de manifestação. Contudo, a repetição de imputações de ilegalidade e a falta de urbanidade foram consideradas incompatíveis com os deveres funcionais.

A decisão final apontou que a conduta da servidora violou a Lei Complementar Estadual nº 4/1990, especificamente nos pontos que exigem lealdade às instituições, moralidade administrativa e tratamento respeitoso com as pessoas.