Defensoria Pública terá nova sede administrativa em Nobres, MT

A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPE-MT) recebeu a responsabilidade por um terreno de 432 metros quadrados para a construção de sua nova sede administrativa em Nobres, MT. A oficialização ocorreu via termo publicado no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira, 29 de outubro.

O imóvel está situado no bairro Jardim Paraná, na Rua José Copertino Queiroz, e possui registro sob a matrícula 159 no Cartório do 1º Ofício de Nobres. O espaço será utilizado para a estrutura administrativa e para núcleos de atendimento ao público.

O objetivo da nova unidade é facilitar o acesso à assistência jurídica gratuita e integral para a população local, com foco em pessoas em situação de vulnerabilidade jurídica, social e econômica que não podem pagar advogados.

O documento estabelece que a área deve ser usada exclusivamente para as finalidades previstas, proibindo a destinação do imóvel para outras atividades sem a alteração formal da finalidade.

A transferência foi formalizada no dia 21 de outubro de 2026, por meio do Termo 58/SEPLAG/2026. O documento contou com as assinaturas da defensora pública-geral de Mato Grosso, Maria Luziane Ribeiro de Castro, e do secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra Guimarães dos Santos.

Até o momento, não foram divulgados o prazo para o início das obras, a previsão de entrega, a origem dos recursos ou o valor destinado à construção da sede.