Workshop em Cuiabá orienta setor de hospedagem e alimentação sobre regras fiscais

Um workshop realizado no Hotel Deville, em Cuiabá, reuniu empresários, contadores e profissionais para discutir as novas regras de tributação em Mato Grosso. O encontro focou em planejamento financeiro, custos operacionais e na formação de preços diante da transição para o novo modelo tributário brasileiro.

A secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mayran Beckman, afirmou que a adaptação à reforma depende de planejamento e informação. Ela ressaltou a importância dos segmentos de alimentação e hospedagem para a economia estadual e a geração de empregos, defendendo que os empresários revisem seus custos e busquem orientações técnicas.

O secretário adjunto de Turismo, Luis Carlos Nigro, alertou que as mudanças fiscais podem impactar os custos de hotéis, bares e restaurantes, refletindo nos preços ao consumidor. Ele destacou que esses serviços são essenciais para o atendimento de turistas de lazer e negócios no estado.

As apresentações técnicas foram conduzidas por André Fantoni, CEO da EcoFiscal, e Franciellen Galiciano, da Rede Deville de Hotéis. Os especialistas discutiram a gestão financeira e as particularidades tributárias da hotelaria, utilizando situações práticas para ilustrar os efeitos da reforma.

A reforma, estabelecida pela Emenda Constitucional nº 132 de 2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214 de 2025, substitui tributos sobre o consumo pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), além de criar o Imposto Seletivo.

A implementação será gradual até 2033, com a fase de testes da CBS e do IBS iniciando em 2026, com alíquotas de 0,9% e 0,1%, respectivamente. Para o setor de hospedagem e alimentação, a legislação prevê regimes diferenciados e regras específicas de créditos tributários.

A preparação das empresas envolve a revisão de contratos com fornecedores, sistemas de emissão fiscal e processos contábeis. A recomendação é que os empreendedores consultem a Receita Federal, o Comitê Gestor do IBS e órgãos fazendários estaduais, além de apoio jurídico e contábil.