App Regula MT Cidadão permite consultar fila do SUS em Cuiabá e MT

O aplicativo Regula MT Cidadão foi lançado para facilitar o acesso de pacientes em Cuiabá e em todo o Mato Grosso às informações de regulação do SUS. Por meio do celular, é possível consultar a posição na fila de espera para cirurgias, exames e consultas, além de verificar dados de agendamentos.

A plataforma utiliza a conta gov.br para o acesso do usuário e extrai os dados diretamente do Sistema Estadual de Regulação. Quando o atendimento é marcado, o aplicativo fornece as informações necessárias para que o paciente compareça ao local.

A iniciativa reforça a Lei nº 10.783/2018, de autoria do deputado Sebastião Rezende, que exige transparência na Política Estadual de Regulação do SUS. A norma obriga a Secretaria de Estado de Saúde a disponibilizar a classificação das solicitações por número de registro e com atualização em tempo real.

A legislação também determina a divulgação diária da disponibilidade de leitos em UTIs, hospitais e unidades de saúde credenciadas ao SUS. Além disso, os pedidos de regulação devem ser publicados de forma separada por município para monitoramento da demanda local.

O deputado Sebastião Rezende havia proposto a criação de um aplicativo similar através do Projeto de Lei nº 2.218/2023. Embora a proposta tenha sido vetada pelo Poder Executivo após aprovação na Assembleia Legislativa, o parlamentar vê o lançamento da ferramenta como um avanço digital.

Para Rezende, a transparência nos dados oferece clareza sobre o andamento dos atendimentos e auxilia na fiscalização dos serviços. Segundo o deputado, a medida aproxima a população das informações e contribui para a melhoria da saúde pública no estado.