Bluefit é multada pelo Procon em Cuiabá por dificultar cancelamento de plano

A Bluefit Academias de Ginástica e Participações S.A. recebeu uma multa de R$ 22.320 aplicada pelo Procon de Cuiabá, em Mato Grosso. A penalidade ocorreu após a empresa exigir que um cliente fosse presencialmente à unidade para cancelar um plano que havia sido contratado totalmente pela internet.

A Terceira Junta de Conciliação e Julgamento decidiu por unanimidade que a exigência era irregular. O órgão entendeu que, como a contratação foi feita à distância, a academia deveria oferecer atendimento eletrônico para processar pedidos de suspensão ou cancelamento, seguindo as normas do comércio eletrônico.

Além da obrigatoriedade do comparecimento físico, o Procon apontou falhas no registro do pedido de encerramento e a cobrança de mensalidade após a solicitação de rescisão. O julgamento destacou que a empresa condicionou o fim do contrato ao pagamento de uma mensalidade já gerada, gerando desvantagem exagerada ao consumidor.

A Bluefit não apresentou defesa nem compareceu à audiência, o que resultou no reconhecimento da revelia administrativa e foi visto como desrespeito à convocação do órgão.

A multa, relatada por Guilherme de Moraes Rossi, foi fixada inicialmente em R$ 16.740 e sofreu um acréscimo de um terço devido a duas práticas infrativas. A decisão foi publicada na Gazeta Municipal nesta sexta-feira, dia 23.

A penalidade é de natureza administrativa. O documento publicado não detalha qual unidade da academia estava envolvida, nem confirma o pagamento da multa, a devolução de valores ao cliente ou a interposição de recurso pela empresa.