TJMT inaugura primeiro centro de mediação do agronegócio em Cuiabá

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) inaugurou, nesta quinta-feira (15.10), em Cuiabá, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos do Agronegócio (Cejusc do Agro). A unidade, vinculada ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), é a primeira do Brasil dedicada exclusivamente às demandas do setor.

A criação do centro contou com a colaboração da Aprosoja MT e de outras entidades produtivas. A associação contribuiu com a visão de campo sobre os conflitos enfrentados pelos agricultores para a elaboração de um modelo que atendesse às necessidades reais da atividade.

O presidente da Aprosoja MT, Lucas Costa Beber, afirmou que a iniciativa busca a desjudicialização para solucionar problemas com maior rapidez, evitando desgastes e custas processuais. Ele destacou que a ferramenta é necessária diante da crise e do endividamento no campo, causados por quebras de safras e queda nos preços das commodities.

O diretor administrativo da Aprosoja MT, Diego Bertuol, ressaltou que a mediação especializada permite negociações baseadas na realidade econômica e nos impactos da geopolítica mundial. Para ele, ajustes de prazos e condições conforme o fluxo de caixa são essenciais para que o produtor honre suas obrigações e continue produzindo.

O desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, presidente do Nupemec, pontuou que o volume da produção em Mato Grosso exige respostas rápidas da Justiça para evitar que capitais e o desenvolvimento econômico fiquem travados. Ele mencionou que o estado possui a maior demanda de recuperação judicial no agro e que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acompanha a iniciativa.

A juíza Joseane Antunes, coordenadora do Cejusc do Agronegócio, explicou que causas contratuais, de cooperativas e de recuperação judicial serão encaminhadas para tentativa de conciliação. Quando positivo, o acordo possui a mesma validade de uma decisão judicial.

O centro poderá analisar conflitos sobre contratos de financiamento e arrendamento, relações com tradings, defensivos, títulos de crédito, direito de propriedade, posse e embargos ambientais. O evento de inauguração contou com representantes da Famato, OAB-MT, Sema e tradings.