Justiça ordena melhorias para policiais penais em hospital de Várzea Grande, MT

A Justiça do Trabalho determinou que o Governo de Mato Grosso adapte, em até 30 dias, as condições de trabalho dos policiais penais que atuam no Hospital Metropolitano de Várzea Grande, em MT. A decisão da juíza Ive Seidel, da 2ª Vara do Trabalho de Várzea Grande, visa corrigir a falta de estrutura para os servidores responsáveis pela vigilância de presos internados.

A ação foi motivada por um pedido do Sindicato dos Servidores Penitenciários de Mato Grosso (Sindspen-MT). Foi constatado que os profissionais descansam em cadeiras rígidas em corredores próximos à UTI ou em antessalas de isolamento biológico, sem acesso a camas, armários individuais ou banheiros exclusivos.

A magistrada ressaltou que os policiais enfrentam plantões exaustivos e compartilham sanitários com pacientes e acompanhantes. Segundo a decisão, a situação desrespeita a Norma Regulamentadora 24 (NR-24), que define as condições mínimas de conforto e higiene nos locais de trabalho, podendo afetar a saúde física e mental dos servidores.

O Governo de Mato Grosso justificou a situação citando entraves burocráticos e a espera por respostas de secretarias estaduais de Saúde e de Justiça. No entanto, a juíza afirmou que a lentidão administrativa não justifica a manutenção de condições degradantes de trabalho.

A determinação exige a disponibilização de um ambiente apropriado para repouso, com mobiliário adequado, armários com chave e banheiros próprios. A magistrada considerou que o prazo de 30 dias é viável, pois a medida requer apenas adaptações em espaços já existentes, sem necessidade de obras complexas.

Se a ordem não for cumprida, o Estado poderá ser penalizado com uma multa de R$ 20 mil, além de um valor adicional de R$ 1 mil por cada trabalhador prejudicado.