Justiça determina prazo para presidente da Câmara de Várzea Grande, MT

O juiz Carlos Roberto Barros de Campos, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Várzea Grande, em Mato Grosso, estabeleceu o prazo de 10 dias para que o presidente da Câmara Municipal, Wanderley Cerqueira, justifique a ausência de convocação para a eleição da Mesa Diretora do biênio 2027/2028.

A determinação ocorre após ação com pedido de liminar movida pelos vereadores Bruno Rios, Jânio Calistro, Adilsinho, Lucas do Chapéu do Sol e Charles da Educação. O grupo solicita que a Justiça obrigue a convocação de sessão extraordinária em 24 horas e que a condução do processo seja transferida ao 1º vice-presidente, Braz Jaciro.

Os parlamentares alegam que Wanderley rejeitou um requerimento administrativo para a realização da nova eleição, mesmo com a assinatura de 15 dos 23 vereadores da Casa.

O magistrado adiou a análise do pedido liminar sob o argumento de que a posse da nova Mesa Diretora está prevista apenas para janeiro, havendo tempo para ouvir as partes envolvidas antes de uma decisão final.

Anteriormente, Wanderley havia sido reeleito em maio com 12 votos contra 11 de Lucas do Chapéu do Sol. No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou o pleito por descumprimento do marco temporal, que exige a eleição ao menos três meses antes da posse.