ANTT autoriza desapropriações para contorno da BR-163 em Rondonópolis

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) declarou de utilidade pública os imóveis necessários para a construção do Contorno Rodoviário de Rondonópolis, em Mato Grosso. A medida, publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (23), abrange um trecho de 22,6 quilômetros da BR-163, entre os quilômetros 112+420 e 135+020.

A decisão foi assinada no dia 14 de outubro por Fernando de Freitas Bezerra, superintendente de Infraestrutura Rodoviária da agência. Com a medida, as áreas desapropriadas serão transferidas para a União e destinadas à rodovia.

A concessionária Rota do Oeste, que administra a BR-163 em MT, recebeu autorização para realizar as desapropriações. A empresa poderá solicitar a imissão provisória na posse dos imóveis via Justiça, alegando urgência para iniciar as obras antes da definição final dos valores de indenização.

Os montantes a serem pagos ainda não foram estabelecidos. A concessionária deve criar um Relatório de Metodologia Avaliatória para definir os critérios de cálculo das indenizações, seguindo as normas da ANTT.

A declaração de utilidade pública restringe-se às áreas essenciais para a obra, cujas poligonais estão disponíveis no site da agência para consulta dos proprietários.

O contorno é uma meta do Programa de Exploração da Rodovia, estabelecido no contrato de concessão assinado em 2013. O objetivo é desviar parte do fluxo de caminhões do centro urbano de Rondonópolis. A nova decisão anula uma deliberação anterior da ANTT de outubro de 2021.