Câmara aprova reestruturação de cinco PCCSs em Várzea Grande, MT

A Câmara Municipal de Várzea Grande, em Mato Grosso, aprovou por unanimidade cinco projetos de lei para a reestruturação dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCSs) dos servidores municipais. A votação ocorreu com 23 votos favoráveis durante sessão ordinária nesta terça-feira (29).

Os textos foram aprovados em sua forma original, sem emendas. O relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), vereador Raul Curvo, havia proposto alterações para proteger direitos de categorias como a Saúde e serviços de apoio, mas retirou as modificações após saber de um acordo entre a Prefeitura e os servidores.

O presidente da CCJ, vereador Alessandro Moreira, também retirou as emendas para assegurar que o conteúdo aprovado fosse fiel ao discutido entre as partes. Já a vereadora Gisa Barros alertou que trechos dos projetos poderiam permitir a retirada de direitos via decreto no futuro.

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Carlino Neto, afirmou que a própria categoria solicitou a retirada das emendas para evitar a demora na tramitação. Ele destacou que os servidores desejavam a aprovação imediata, apesar de o efeito financeiro dos reajustes ocorrer apenas em janeiro do próximo ano.

O vereador Bruno Rios reforçou que as propostas foram debatidas entre o Executivo, a Câmara e os servidores. Após a retirada das alterações sugeridas pela CCJ, as cinco matérias foram aprovadas integralmente e agora seguem para a sanção da prefeita de Várzea Grande.